MBA em Direito Imobiliário, Inovação e Novos Modelos de Negócios

Objetivo Geral:

Capacitar profissionais do Direito e áreas correlatas para atuar de forma técnica, estratégica e interdisciplinar no mercado imobiliário, desenvolvendo competências jurídicas, negociais e regulatórias necessárias para a prevenção e solução de conflitos, elaboração de negócios imobiliários e compreensão aprofundada do sistema registral, urbanístico e contratual.

Objetivos Específicos:

– Desenvolver domínio sobre os principais institutos do Direito Imobiliário, incluindo propriedade, posse, direitos reais, contratos e garantias;

– Compreender a legislação aplicável ao setor, como Código Civil, Lei de Registros Públicos, Lei de Incorporações, Estatuto da Cidade e normas urbanísticas e agrárias;

– Capacitar o aluno para trabalhar com elaboração, revisão e interpretação de contratos imobiliários, como compra e venda, locação, built to suit, permuta, alienação fiduciária e contratos de incorporação;

– Habilitar o profissional a identificar riscos jurídicos e propor soluções preventivas e corretivas em operações imobiliárias;

– Desenvolver habilidades para atuar em processos de registro, retificação, usucapião extrajudicial e regularização fundiária urbana e rural;

– Capacitar o aluno para analisar a viabilidade jurídica de empreendimentos imobiliários, incluindo aspectos ambientais e urbanísticos;

– Desenvolver visão estratégica sobre o mercado imobiliário, suas tendências e impactos regulatórios;

– Preparar o profissional para atuar em litígios imobiliários, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial;

– Estimular o uso de métodos adequados de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem;

– Integrar conhecimentos jurídicos com áreas como urbanismo, finanças e gestão;

– Promover atualização constante sobre jurisprudência, novas legislações e práticas de mercado;

– Desenvolver competências para atuar juridicamente em operações envolvendo imóveis rurais, incluindo aquisição, arrendamento, parceria rural, georreferenciamento e questões fundiárias;

– Compreender a legislação agrária, ambiental e registral aplicável ao meio rural, bem como os impactos da regularização fundiária rural (REURB-R). – Capacitar o aluno para analisar

riscos e estruturar negócios imobiliários rurais, inclusive em contextos de crédito rural e garantias reais;

– Integrar princípios ESG às práticas imobiliárias, compreendendo seus impactos em empreendimentos, contratos, governança e compliance;

– Analisar exigências ambientais, urbanísticas e de responsabilidade socioambiental aplicáveis a empreendimentos imobiliários;

– Desenvolver visão estratégica sobre certificações verdes, construções sustentáveis e tendências regulatórias ligadas ao desenvolvimento urbano sustentável, LGPD Aplicada ao Setor Imobiliário;

– Capacitar o aluno para identificar e tratar dados pessoais em operações imobiliárias, especialmente em incorporadoras, loteadoras, imobiliárias, administradoras de condomínio e cartórios;

– Compreender riscos, responsabilidades e boas práticas de conformidade com a LGPD no contexto de contratos, cadastros, marketing imobiliário e gestão condominial;

– Desenvolver habilidades para implementar políticas de privacidade e governança de dados no setor;

– Analisar os impactos da reforma tributária sobre operações imobiliárias, incluindo ITBI, IPTU, ITR, CBS, IBS e regimes especiais;

– Capacitar o aluno para estruturar operações imobiliárias com eficiência tributária, considerando locação, compra e venda, incorporação, loteamento, permuta e fundos imobiliários;

– Desenvolver visão crítica sobre planejamento tributário imobiliário e compliance fiscal no novo cenário normativo;

– Compreender a relação entre direito urbanístico, meio ambiente e desenvolvimento imobiliário, incluindo zoneamento, licenciamento, outorga onerosa, estudo de impacto e regularização fundiária;

– Capacitar o aluno para atuar em empreendimentos urbanos complexos, considerando exigências ambientais, sociais e urbanísticas;

– Desenvolver habilidades para interpretar políticas públicas urbanas e seus reflexos no mercado imobiliário.